No debate do orçamento para a União Europeia, que decorreu esta terça-feira na cidade de Estrasburgo, a vice-presidente da Comissão das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu a necessidade “de adequar a dotação financeira para a Política Comum das Pescas de forma a garantir um equilíbrio entre as prioridades ambientais dos ecossistemas marinhos, a viabilidade do setor pesqueiro e a subsistência das comunidades costeiras.”
“Para uma gestão eficaz da pesca são necessários dados científicos sólidos e confiáveis e que, por isso, os fundos da União devem ser aumentados para que possibilitem uma melhor avaliação das unidades populacionais de peixes e o estudo do impacto das alterações climáticas e da poluição nessas unidades populacionais.”Para a Eurodeputada é também vital que o orçamento contemple “um apoio adequado ao sector da aquicultura europeia, cujo bom desempenho é fundamental para reduzir a dependência da União das importações de produtos de pesca e garantir a segurança alimentar.”
Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora do PPE do parecer da Comissão das Pescas para o Orçamento 2020 da UE, onde é salientado que, devido à baixa execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) 2014-2020, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem acelerar os procedimentos de gestão e controlo e, simultaneamente, reduzir os encargos administrativos para que os montantes respondam às necessidades e sejam aplicados efetivamente pelo sector.
O Parlamento Europeu não aceita os cortes apresentados pelos Estados-membros no FEAMP, nos acordos de pesca sustentável e nas contribuições obrigatórias para as organizações regionais de gestão de pesca e reclama um orçamento, neste sector, para 2020 de aproximadamente 1.1 mil milhões de EUR, em dotações de autorização, e cerca de 912 milhões de EUR, em dotações de pagamento. A votação será esta quinta-feira e, posteriormente, haverá negociações entre o Parlamento e os Estados-Membros.