Manifesto Eleitoral

Manifesto Eleitoral

1.UMA EUROPA SOLIDÁRIA: coesão social, económica e territorial

 

# 1. Plano Europeu de luta contra o Cancro

 

O cancro é a primeira causa de morte em muitos países europeus. Estima-se que 4 em cada 10 Europeus vão enfrentá-lo durante a sua vida. Só 1 em cada 2 doentes sobrevive. O PSD e o PPE assumem como prioridade europeia, na área social, da saúde, da ciência e da inovação, a erradicação progressiva da doença através de um Plano  Europeu  de  luta  contra  o  Cancro. Este plano global (master plan) focar-

-se-á na potenciação da conexão do conhecimento científico ao tratamento clínico (hoje muito aquém do desejável). Para tanto, haverá um investimento maciço de recursos, desde logo na prevenção e na detecção precoce da doença (pelas vias da biomedicina e da rede de “big data” disponíveis). É plausível duplicar a taxa de cura de tumores malignos e subir a taxa de sucesso do cancro infantil de 80% para 90% em 10 anos. Será criada uma rede de profissionais, de autoridades de saúde e de associações de doentes num Centro Digital Europeu de Combate ao Cancro. O apoio aos doentes deve ser dado antes, durante e depois da intervenção clínica, incluindo o “direito digital ao esquecimento”. É fundamental reduzir e aplanar as enormes discrepâncias nos níveis de tratamento do cancro entre os Estados Membros, criando condições para, também através da telemedicina, haver iguais capacidades em todas as regiões da Europa. A ambição do Plano Europeu é que a UE lidere esta causa a grande distância de outras potências globais, tornando-se o espaço de referência na matéria. Esta alavanca social europeia deve articular-se estreitamente com o Plano de Investimento 4.0, que colocará a UE à frente dos seus competidores em matéria de supercomputadores e de cloud technology. Este progresso deve incorporar elevados padrões éticos e sociais, garantidos por um Internet Think Tank, que reflicta os nossos valores na era digital.

# 2. Adopção de uma Estratégia Comum para a Natalidade

 

Portugal é um dos países com maiores fragilidades, sendo o quinto país mais envelhecido do mundo  e  o  terceiro  entre  os  Estados-Membros  da  União.  Em  2017, o índice de fertilidade português foi de 1,38, ou seja, o sexto mais baixo de toda a UE (cuja média é de 1,59) e muito abaixo do chamado ‘nível de reposição populacional’ de 2,1 nascimentos por mulher. O problema, porém, não afecta apenas Portugal, mas todos os Estados-membros da UE. Cura-se, por isso, de um domínio típico para uma resposta política comum. O PSD propõe e defende uma Estratégia Europeia Comum para a Natalidade, que, no futuro, com respeito pelos Tratados, possa mesmo evoluir para uma autêntica Política Comum de Natalidade.

A Estratégia Comum para a Natalidade implica a adopção de políticas com impacto directo no pilar social, designadamente nas áreas da saúde, segurança social e educação. Consistirá numa disciplina integrada das políticas de apoio às famílias e à infância, das redes escolar e de saúde infantil e parental, das políticas de conciliação da vida familiar e profissional, de flexibilidade laboral de pais e cuidadores, dos incentivos fiscais e da responsabilidade social das empresas. Visa combater o “inverno demográfico”, aliviando no médio prazo os fortes impactos negativos no mercado de trabalho, na sustentabilidade da segurança social e na renovação geracional e deve articular-se estreitamente com a  estratégia  política  para as migrações (que seja inclusiva e eficaz).

  O PSD propõe a realização de um grande fórum europeu (que envolva o Par- lamento, o Conselho e a Comissão, bem como a sociedade civil europeia)      para formular uma proposta de Estratégia Comum, a convocação de um Conselho Europeu unicamente dedicado à adopção dessa Estratégia Comum e      a criação de uma formação do Conselho de Ministros da UE, para cuidar a título permanente, das questões da Demografia e Natalidade.

# 3. Garantia e reforço do Modelo Social Europeu

 

Sem prejuízo da polarização em áreas concretas de política ou estratégia comum europeia no domínio social (luta contra o cancro, natalidade, apoio à juventude), o PSD considera prioritária a garantia e o reforço do Modelo Social Europeu – uma dimensão essencial e distintiva do estilo de vida europeu, que queremos respeitar e desenvolver. Neste contexto, é fundamental promover a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.  A  promoção  de  níveis  elevados  de  emprego,  de protecção social adequada, da igualdade de oportunidades, do combate à pobreza e à exclusão social está no coração do modelo social europeu.

Em termos distintivos, o PSD defende um especial valorização do setor da Economia Social, que representa mais de 2 milhões de empresas e que emprega mais de 11 milhões de pessoas, criando designadamente um estatuto europeu para as empresas sociais. O reconhecimento do estatuto europeu dos cuidadores informais, que são responsáveis por cerca de 80% dos cuidados prestados, ao nível da União, a crianças, adultos ou idosos com necessidades específicas, deve ser um objectivo europeu. Em particular, dada o regime de voluntariado ou quase voluntariado dos cuidadores, defende-se, como “mínimo social”, o estabelecimento do seu direito à protecção social, quando estejam doentes ou atingem a idade da reforma.

Apoiaremos ainda todas as medidas que promovam a protecção dos idosos e estimulem o envelhecimento ativo da população e o aprofundamento da chamada ‘economia de prata’ (silver economy), tais como o desenvolvimento de uma rede europeia de serviços de apoio ao domicílio. Igualmente fundamental o apoio à criança, tendo em conta que 24,9% das crianças e jovens da UE até aos 17 anos estão em risco de pobreza ou de exclusão social. Um esforço especial deve ser posto no combate o abandono escolar precoce.

A defesa do princípio da igualdade de género, com especial enfoque na protecção das mulheres e no combate à violência e ao assédio, afigura-se prioritária e imperativa. Em face das discriminações subsistentes, é fundamental tornar efectiva a garantia do direito a salário igual entre mulheres e homens.

# 4. Juventude: emprego, formação, voluntariado e inovação

 

A UE já reconhece  os  jovens como  os  protagonistas  principais  da  experiência  da integração europeia. Com o apoio liderante do PSD, o próximo Quadro Financeiro Plurianual ampliou largamente a escala dos programas europeus ao nível da educação e formação (Erasmus +), da oportunidade de  primeiro  emprego  (rede  Eures) e do voluntariado (o novo Corpo Europeu de Solidariedade). O  reforço  maciço destes três programas põe dois desafios novos: o desafio da articulação entre eles e o da sua ligação à dimensão da ciência e inovação e do empreendedorismo. O PSD propõe, por isso, iniciativas destinadas à promoção do Empreendedorismo jovem, através da criação de linhas específicas nos programas de apoio ao investimento e da simplificação dos processos de candidatura.

  No quadro do Erasmus +, a triplicação do orçamento deve originar um aumento do número de participantes, mas deve também permitir o acesso                   universal  ao programa com a  fixação  de  bolsas  de  mobilidade  adequadas  à  situação  social  do beneficiário e ao custo de vida da região  para    que se desloca (eliminando as discriminações actualmente existentes). Ao reforço financeiro do programa “o teu primeiro emprego Eures”, que permitirá      um acesso muito mais vasto a empregos, estágios e oportunidades de formação, deve somar-se o aprofundamento do pro- grama “Garantia Jovem”,          nomeadamente adaptando-o às novas realidades do mercado de trabalho. A criação do Corpo Europeu de Solidariedade  permitirá que mais de                350.000 jovens prestem apoio, designadamente a comunidades e a pessoas em situação de necessidade através de acções de voluntariado, empregos      ou estágios. Defendemos o alargamento da faixa etária elegível para o intervalo dos 16-35 anos.

O PSD e o PPE apoiam ainda fortemente o DiscoverEU, que garante aos jovens uma experiência de mobilidade temporária beneficiando de bilhetes gratuitos de Interrail. Propõe-se que esta oferta passe a revestir carácter universal, abrangendo todos os jovens que perfaçam 18 anos.

# 5. Desenvolver o potencial das Regiões Ultraperiféricas (RUP): uma exigência exemplar da coesão territorial

 

A solidariedade territorial impõe uma especial consideração das especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP). O PSD prossegue a defesa intransigente dos interesses das nossas RUP e vincula-se a combater todos os constrangimentos, obstáculos e dificuldades que se põem à sua plena participação no mercado interno.

  Activos de excecional valor para a União Europeia (pelas suas características geográficas e geológicas, mas também devido à sua biodiversidade e à          dimensão da suas zonas económicas exclusivas) as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são laboratórios naturais privilegiados, detendo já      um relevante capital em diversas áreas científicas e tecnológicas, que deverá ser maximizado através do  apoio  às  universidades  e  aos  centros          regionais  de  investigação  e  inovação  e  da aposta em sectores mais inovadores, como a biotecnologia azul e as energias renováveis.

  Para além da preservação dos apoios concedidos ao abrigo da política de coesão e dos instrumentos financeiros específicos no sector da agricultura,          defendemos que o programa de compensação dos custos suplementares no sector das pescas se deve autonomizar do FEAMP.

Continuaremos a apoiar todas as medidas concretas para o  desenvolvimento  dos sectores tradicionais, para a protecção dos produtos regionais, das PMEs insulares, da pesca artesanal e para a concretização do potencial associado à economia do mar.   Neste contexto, proporemos a criação de um centro de combate      à poluição marinha numa das RUP Portuguesas, que possa trabalhar em conjunto com a Agência Europeia de Segurança Marítima, sediada em Lisboa, e em interligação com as redes europeias científicas, académicas e empresariais.

# 6. Não regredir na coesão territorial, económica e social: não aceitar os cortes na política de coesão e de agricultura

 

O maior activo da UE é a coesão  territorial,  social  e  económica.  A propos-     ta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021- 2027) é desastrosa para Portugal e põe em causa as prioridades da coesão e da convergência em toda a União. O Governo PS conformou-se com essa proposta, dizendo agora que ela representa um ganho. Nos fundos da política de coe- são, ela traduz-se numa perda de 7%, cerca de 1600 milhões de euros (enquanto países mais ricos, têm ganhos percentuais e substanciais). Na política agrícola comum, os cortes alçam aos 10% no primeiro pilar (pagamentos directos, 450 milhões de euros) e aos 1200 milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural, mais de 25%). No Parlamento Europeu, o PSD liderou, dentro e fora do Grupo PPE, a iniciativa que fixou a posição já aprovada como mandato para negociação de recusa de qualquer corte na política de coesão, na PAC, no POSEI (regiões ultras--periféricas), no FEAMP e nas ajudas de mercado.

Portugal, com este Governo PS, viu descer investimento público a níveis baixíssimos e não fez qualquer reforma estrutural. Os enormes cortes nos fundos de coesão e da PAC prejudicam gravemente Portugal (e a UE como um todo), ainda mais com estes níveis de investimento e omissão reformista. O PSD não se conforma com nem aceita os cortes na coesão e na PAC  e assume o compromisso de os evitar  a todo o custo.

 

 

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Álvaro Amaro
Cláudia Monteiro de Aguiar