PSD no Parlamento Europeu: Paulo Rangel levará "Acordo-Quadro Parlamento Comissão" ao Parlamento Britânico

No Programa da visita estão previstos encontros com o Ministro de Estado responsável pelos Assuntos Europeus e a NATO, David Lidington, bem como com diversos Deputados e Membros da House of Lords.

Com a entrada em vigor do também chamado "Tratado dos Parlamentos", o Acordo assumiu uma relevância especial uma vez que se tratou de definir as relações entre duas instituições numa altura em que o Parlamento Europeu recebe novos poderes, nomeadamente no processo legislativo, sendo colocado a par do Conselho Europeu.

Entre outros, são pontos-chave do sucesso da equipa negociadora os seguintes: nas negociações internacionais a inclusão de disposições pormenorizadas tendo em conta o reforço do papel do Parlamento Europeu, tanto em matéria de acesso à informação como na participação em conferências internacionais, o acesso do Parlamento a informações confidenciais e a revisão de todas as propostas pendentes no início do mandato da nova Comissão, a fim de as confirmar politicamente ou retirá-las, tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu.

O acordo-quadro aborda questões como a responsabilidade política das duas instituições, a circulação das informações entre ambas, as relações externas, o alargamento e acordos internacionais, a execução do orçamento, o programa político e legislativo da Comissão e programação plurianual da União, a competência normativa e poderes de execução específicos da Comissão, o controlo da aplicação do Direito Comunitário e a participação da comissão nos trabalhos parlamentares, entre outras.