PSD no Parlamento Europeu: O FUTURO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DE INTERESSE GERAL

A Deputada Regina Bastos, nomeada relatora sombra para este relatório, salientou que a principal preocupação do Partido Popular Europeu (PPE) foi a de "tornar claro que as competências nesta matéria cabem aos Estados‑Membros. As autoridades nacionais são as detentoras das competências de definir, organizar e financiar os serviços sociais de interesse geral. Assim, é desnecessária a criação de legislação harmonizadora ao nível europeu, dado que são muito diversas as realidades destes serviços sociais de interesse geral nos 27 Estados‑Membros. Basta atentar nos serviços de saúde, de segurança social, de emprego e de alojamento social, que são exemplos de que a proximidade e o conhecimento dos contextos são a pedra angular para a adequada e mais justa prestação destes serviços".

A Deputada Regina Bastos terminou sublinhando que "o nosso principal objectivo é de assegurar que no futuro os Serviços Sociais de Interesse geral sejam modernos e de qualidade, centrados nos valores da igualdade e da solidariedade bem como nos princípios da universalidade, do acesso a baixo custos, da gestão económica dos recursos, da proximidade do utente e da transparência".