O alerta está a ser dado pelo PSD em Bruxelas. A pensar em Portugal, nos países do sul da Europa (mas não só) a Lei da restauração da natureza agrava seriamente o risco de incêndios por obrigar os Estados membros a manterem as madeiras secas e mortas nas florestas para aumentar a biodiversidade.
A proposta de Lei de Restauração da Natureza, no seu ponto 2 do art.º 10 refere que “Os Estados-Membros devem alcançar uma tendência crescente a nível nacional” em vários indicadores, como madeira morta em pé e madeira morta caída.
Em 2018 o Governo português comprometeu-se “a fazer tudo” para evitar novas tragédias como os incêndios de 2017 em Portugal, nos quais morreram mais de 100 pessoas. Para tal, aprovou o Decreto-Lei nº 10/2018, de 14 de fevereiro, prescreve que “Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.”
Tendo em conta as duas posturas - contraditórias - perguntamos se, por parte da Comissão Europeia, para a elaboração da proposta:
Relativamente à pergunta apresentada hoje à Comissão Europeia, subscrita pelos deputados do PSD no Parlamento Europeu, a Eurodeputada alerta:
“O Decreto-Lei, publicado pelo Governo Socialista de António Costa em Portugal, contrasta com a posição do Partido Socialista no Parlamento Europeu que, ao apoiar a proposta de Lei da Comissão, coloca em causa as decisões nacionais de combate aos incêndios. São dois pesos e duas medidas que podem colocar em risco os Portugueses.”
O PSD apoia o PPE na exigência de uma nova proposta da Comissão sobre a Lei de restauração da natureza. Num país como Portugal, não podemos, por um lado, obrigar a quem vive da floresta a limpar os seus territórios para reduzir risco de incêndios (que tantas mortes e sofrimentos já provocaram em anos recentes), e simultaneamente aceitar legislação europeia em sentido contrário.
A Europa é anualmente afetada pelos incêndios florestais, situação agravada pelas secas climatéricas.