O Parlamento Europeu aprovou hoje em plenário a proposta apresentada pelo eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes para os orçamentos das instituições europeias em 2012. Em tempo de crise económica, social e financeira, as instituições europeias foram ao limite possível dos cortes, consagrando uma das baixas actualizações da história.
No plenário que decorre em Estrasburgo, José Manuel Fernandes desafiou o Conselho – com quem o Parlamento partilha a competência igualitária – a “premiar o rigor” e a assumir uma postura positiva de valorização do trabalho e do esforço de todas as instituições europeias.
No lançamento do debate, José Manuel Fernandes alertou que o momento de crise é “propício a eurocépticos e extremistas de direita e esquerda, que ficam com terreno fértil para oportunismos e demagogias” – uma postura fortemente criticada pelo eurodeputado.
“Os oportunistas têm sempre, nestas alturas, formas adicionais de tirarem partido das dificuldades. Mas mesmo esses não podem esconder os enormes esforços e os cortes reais que todas as instituições da União Europeia fazem para 2012”, declarou.
José Manuel Fernandes é o relator dos orçamentos para 2012 do Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Serviço Europeu de Acção Externa, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Protecção e Dados.
Num plenário que contou com as participações do comissário europeu Janusz Lewandoski e do governante polaco Jacek Dominik, em representação do Concelho, José Manuel Fernandes assegurou que as instituições europeias foram até ao limite máximo dos cortes.
Frisou que se trata de um esforço de contenção que garante os mínimos possíveis para não pôr em causa a necessária excelência legislativa e os compromissos inadiáveis.
José Manuel Fernandes adiantou que “o montante de todas as despesas administrativas e de financiamento de todas as instituições (no valor de 1.717.868.121 euros) correspondem a 5,59% do montante global do orçamento da União Europeia”.
“Superámos o que era expectável por Conselho, Comissão e Parlamento”, declarou, apontando para a margem de 500 milhões de euros na Rubrica 5 (respeitante a todas as despesas de todas as instituições da UE). “Tudo isto, apesar das novas despesas resultantes da adesão da Croácia, dos novos 18 deputados e das novas instituições da UE, como o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE)”.
Em relação aos valores do ano em curso, a actualização orçamental das instituições fica-se pelos 0,8%, que é “a mais baixa desde 1999”. Adicionando já as novas despesas resultantes da adesão da Croácia, da entrada dos 18 novos deputados e de novas instituições como o Serviço Europeu de Acção Externa, a actualização é de 1,9% - um valor ainda muito abaixo da inflação prevista.
No que toca ao Parlamento Europeu, salienta-se uma redução de 5% em todas as viagens, o congelamento das despesas gerais e poupanças nas despesas com tradução e interpretação, sem pôr em causa o princípio do multilinguismo. José Manuel Fernandes enalteceu o esforço de compromisso dos diferentes grupos parlamentares e da Mesa Administrativa, lembrando que desde o início das negociações para a elaboração do documento orçamental, em Abril, foi possível cortar mais 78 milhões de euros.