Sofia Ribeiro exigiu a criação de novas medidas europeias na defesa dos Açores e das restantes regiões ultraperiféricas, esta quarta-feira, 5 de julho, no plenário em Estrasburgo. A eurodeputada açoriana interveio no âmbito do debate do relatório sobre a “Promoção da coesão e do desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas da UE”, do qual foi relatora do grupo político PPE, na Comissão de Agricultura.
A social-democrata começou a sua intervenção pedindo a criação de um POSEI-Transportes, devido aos “constrangimentos na mobilidade de pessoas e mercadorias nas regiões ultraperiféricas (RUP), face ao seu afastamento e aos custos acrescidos associados”. A não redução do POSEI-Agricultura foi também um tema abordado − a eurodeputada explicou que esta medida “é um facto fundamental para o desenvolvimento económico e social, bem como para a coesão territorial destas regiões”.
A pré-avaliação do impacto da proteção dos produtos sensíveis para as regiões ultraperiféricas, no âmbito dos acordos comerciais europeus, foi outra das medidas requeridas. “É necessário definir claramente o que é uma crise de mercado nestas Regiões”, insistiu Sofia Ribeiro, acrescentado que o Observatório do Leite deve conter “os dados deste sector das RUP de uma forma autónoma”.
Sofia Ribeiro pediu a recuperação do POSEI Pescas, “cuja integração no FEAMP foi um tremendo erro, que deve ser corrigido”. A eurodeputada explicou que esta medida causou “danos que prejudicam os pescadores bem como levou à perda de autonomia na gestão deste importante fundo”.
Este debate pretendia fazer inclusivamente o balanço da aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que não é mais do que a pretensão de atribuir às regiões ultraperiféricas um estatuto específico que confere à União Europeia a capacidade de adaptar a estas regiões o conjunto das suas políticas, dos seus programas e do seu direito.
Sofia Ribeiro defendeu no plenário que “há uma responsabilidade acrescida dos Estados-Membros de garantir que o âmbito de aplicação deste artigo não se limita ao financiamento”. É necessário exercer “influência para que os documentos da Comissão, que já demonstram o respeito pelo tratado, não atuem apenas na remediação desta situação”, finalizou Sofia Ribeiro.
NOTA: Poderão consultar o vídeo da intervenção da Eurodeputada aqui:
http://www.europarl.europa.eu/plenary/PT/vod.htmlmode=unit&vodLanguage=PT&vodId=1499280826222#