Sofia Ribeiro é relatora do Parlamento Europeu sobre o Mercado Único

Sofia Ribeiro classificou o mercado único como “um dos pilares fundamentais do Projeto Europeu, pois a livre circulação de pessoas, bens e serviços, é um desígnio fundamental para todos nós que jamais poderá ser colocada em causa” sendo fundamental apoiar a integração das RUP no mercado interno e “manter um nível elevado de segurança dos alimentos”, proporcionado uma “maior proteção e confiança aos consumidoresA Eurodeputada falava esta segunda-feira, 5 de novembro, na apresentação do documento em que é relatora do Parlamento Europeu sobre o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, cadeia alimentar e das estatísticas europeias.

Não podemos continuar a assistir a uma concorrência desleal para com os produtores europeus”, frisou a Eurodeputada, explicando que um dos seus objetivos neste documento é fazer com que os produtos agrícolas vindos de países terceiros “tenham de obedecer a rigorosos critérios de avaliação e controlo de modo a respeitar não só as regras sanitárias, como também o modo de produção europeia”, sendo necessário, portanto "o reforço da monitorização e dos controlos oficiais ao nível da cadeia alimentar".

Sofia Ribeiro referiu ainda que os escândalos recentes da fraude da carne de cavalo, dos ovos contaminados e da carne podre brasileira, “são exemplos de que o sistema precisa de ser aperfeiçoado” de forma “a reforçar as metodologias, as técnicas e a investigação no combate a fraudes alimentares, com um reforço das sanções financeiras”. É por isso “necessário”, garantiu Sofia Ribeiro, apostar na investigação e inovação no combate a fraudes, doenças e pragas animais e vegetais, “reforçando a melhoria da qualidade da partilha de boas práticas e informação nos Estados-Membros, aproveitando as possibilidades garantidas pelas tecnologias de informação e pela digitalização”.

No campo das estatísticas, Sofia Ribeiro afirmou que "no pico da crise do sector do leite, a demora da resposta da Comissão Europeia era justificada pelos dados completamente dessincronizados e não representativos da aflição pela qual os agricultores passavam", pelo que "muitas vezes as estatísticas europeias estão desfasadas da realidade”. “Importa termos um serviço europeu de estatística que esteja ao serviço dos Europeus e das entidades Europeias e que sejam de facto ferramentas úteis no planeamento das novas políticas", aventado também a necessidade de troca de informações com os serviços nacional e regional de estatística.

A Eurodeputada do PSD alertou ainda para a necessidade de se ter em conta a diversidade geográfica e o impacto das alterações climáticas, no combate a doenças, pragas e infestantes na Europa. "Há Estados-Membros que estão mais sujeitos a determinadas pragas que outros, bem como há Estados-Membros que estão mais sujeitos a secas e outros a inundações, com as possíveis consequências ao nível da sanidade animal e da fitossanidade que daí advêm”. Para Sofia Ribeiro, “estas situações devem ser alvo de uma atuação rápida e eficaz, tendo sempre em consideração a não diminuição da biodiversidade europeia"

A Eurodeputada terminou a sua intervenção afirmando que é fundamental apostar na "produção e no consumo de alimentos de formas seguras e sustentáveis, apostando na consciencialização dos consumidores, reduzindo assim o desperdício alimentar”. “Há que continuar igualmente a aposta nos benefícios da economia circular, minorando desta forma a produção de resíduos".

Este documento sobre o mercado único junta cinco anteriores programas, nomeadamente Saúde, Cadeia Alimentar, Proteção dos Consumidores, Governação do mercado interno e o COSME, com um montante global de mais de 4 mil milhões de euros.