A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes para a atribuição de mais de 4,6 milhões de euros de apoio para jovens inativos e desempregados do setor têxtil em Portugal, ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
Em causa está o financiamento a um programa para promover a reintegração no mercado de trabalho de 730 pessoas despedidas de empresas de têxteis e 730 jovens que não trabalham, não estudam, nem integram qualquer formação (NEET), nas regiões do Norte, Centro e Lisboa.
O relator, José Manuel Fernandes, considera que “é importante que sejam asseguradas condições para garantir a eficácia e o melhor resultado do programa de intervenção junto dos cidadãos afetados, nomeadamente ao nível da qualificação e desenvolvimento de competências e conhecimentos que respondam às exigências e desafios do mercado de trabalho.”
O eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos destaca que “o programa em causa se destina a apoiar “jovens e trabalhadores pouco qualificados”, pelo que se torna necessário um esforço suplementar para que ninguém fique para trás, neste processo de desenvolvimento que se pretende sustentado e inclusivo e não para utilizar o orçamento da União como um substituto do Orçamento do Estado”.
O relatório chama ainda a atenção para a importância dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus na melhoria das qualificações dos trabalhadores portugueses e na redução do desemprego jovem e de longa duração.
O programa é financiado pelo FEG em 4.655.883 euros, o que corresponde a 60% do orçamento global de 7.759.806 euros. Surge na sequência do despedimento de 1.161 trabalhadores das empresas têxteis Ricon Group e Têxtil Gramax Internacional (609 na região Norte, 17 no Centro e 535 em Lisboa). Mais de 20% dos trabalhadores visados têm mais de 55 anos e 88% são mulheres.
O eurodeputado espera que "o Governo esteja em condições de dar informações sobre a forma como este fundo será gerido" e que a gestão seja feita de forma "transparente"”.
As medidas ativas do mercado de trabalho previstas no âmbito da candidatura ao FEG não podem substituir as medidas passivas de proteção social, nem as obrigações legais das empresas envolvidas, conforme garantia apresentada pelas autoridades portuguesas junto das instituições europeias.
Estão previstos serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos e aos jovens NEET ao nível da formação e também da promoção do empreendedorismo, estágios e formações profissionais, a par de planos de integração no mercado de trabalho, que visam “ajudar os participantes a desenvolver competências e ajustar as qualificações aos desafios e oportunidades de mercado”. Está igualmente prevista uma bolsa para promover o trabalho por conta própria, juntamente com formação em empreendedorismo e a possibilidade de integrar o ninho de empresas apoiado pelo IEFP. Os participantes no programa terão acesso a subsídios para cobrir despesas de formação, de deslocação e de refeição.
O relatório foi hoje aprovado com 29 votos a favor, 2 votos contra e 0 abstenções na Comissão dos Orçamentos, e será votado pelo plenário do Parlamento Europeu no próximo dia 24 de outubro.
2018/10/09