- Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos aprovam por ampla maioria relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri
- Programa de investimentos ‘InvestEU’ vai substituir Plano Juncker em 2021-2027 e todos os instrumentos financeiros da UE
- Montante global de investimentos públicos e privados a mobilizar passa de 650 mil milhões para 700 mil milhões de euros
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O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes viu hoje aprovada, pelas comissões dos orçamentos e dos assuntos económicos do Parlamento Europeu, a criação do programa ‘InvestEU’, reforçando para 700 mil milhões de euros o montante global de investimentos públicos e privados a mobilizar na União Europeia no período 2021 a 2027.
Desenhado para dar continuidade ao atual ‘Plano Juncker’ e substituir todos os instrumentos financeiros da UE, o ‘InvestEU’ “fortalece a capacidade de investimento nas infraestruturas, na investigação e inovação, no apoio às PME e na área social e qualificação as pessoas".
"O ‘InvestEU’ é um excelente instrumento para a criação de emprego e o reforço da competitividade da União Europeia. Promove o crescimento inclusivo e reforça o investimento na área social", sublinha José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
Por força da posição defendida pelo Eurodeputado do PSD e co-relator para o ‘InvestEU’, a estimativa de investimento mobilizado do novo programa passou dos 650 mil milhões de euros previstos na proposta inicial da Comissão Europeia, para os 700 mil milhões de euros.
Para isso, vai ser aumentado o capital de garantia a disponibilizar para sustentar os instrumentos financeiros previstos no ‘InvestEU’, passando dos 38 mil milhões de euros para 40,82 mil milhões de euros assegurados através do orçamento da UE.
O acesso à garantia estará aberto em 75% para o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto o restante (25%) ficará disponível para outras instituições financeiras, como o Banco de Fomento. José Manuel Fernandes chama a atenção para a introdução do fator de “flexibilidade que permitirá às duas partes usarem a garantia reservada à outra, caso não seja usada a sua totalidade”.
O Eurodeputado português adianta ainda que, na estrutura de funcionamento do ‘InvestEU’, estão previstos dois compartimentos: o da UE, a funcionar com a garantia do orçamento da UE, e o dos Estados-Membros, que podem reforçar o aprovisionamento da garantia da UE direcionando, voluntariamente, até 5% dos seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para projetos nos respetivos países.
“Desta forma, Portugal pode alocar, sem concurso, um montante extra de mais de 50 mil milhões de euros para projetos de investimentos, para além de se poder candidatar aos 700 mil milhões de euros, ao abrigo do compartimento comum da UE", desafia o eurodeputado.
Conclui José Manuel Fernandes: “Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade e tem de definir os projetos que pretende executar. Precisamos de investimentos públicos e privados que modernizem e tornem Portugal mais competitivo”.
O relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos foi aprovado por uma larga maioria em sessão conjunta das duas comissões, com 52 votos a favor, 5 contra e três abstenções. Em janeiro, na próxima sessão plenária de Estrasburgo deverá acontecer a votação final do documento, que define a posição do Parlamento Europeu no processo de codecisão que envolve ainda a Comissão Europeia e o Conselho.
Quatro domínios de intervenção
O ‘InvestEU’ terá quatro domínios de intervenção, correspondentes às prioridades políticas da EU:
- infraestruturas sustentáveis: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;
- investigação, inovação e digitalização: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;
- PME: com mais de 214 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;
- investimento social e competências: com cerca de 95,5 mil milhões de euros em investimento a mobilizar.
Com um modelo baseado no sucesso do ‘Plano Jucker’, José Manuel Fernandes realça que o facto do ‘InvestEU’ englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto no crescimento. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.
De acordo com o Eurodeputado do PSD, “comparativamente com o Plano Juncker, o ‘InvestEU’ será de utilização mais simples, ao mesmo tempo constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”.
Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.
O ‘InvestEU’ programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no Plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos, reforçando a proximidade aos investidores. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.