O Governo português contribuiu, hoje, para que, pela primeira vez, tenha sido chumbada a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que apoia recém-desempregados na União Europeia.
"É um precedente grave, pouco solidário para com a Bélgica e para com os trabalhadores europeus", lamenta o eurodeputado José Manuel Fernandes, relator do Parlamento Europeu para este programa de apoio, aprovado hoje por larga maioria em sede de comissão parlamentar.
“A decisão do Conselho é preocupante porque demonstra um mal-estar no Conselho e uma enorme desconfiança entre os Estados. Os desempregados belgas não podem ser as vítimas dessa desconfiança e do desentendimento no Conselho! Felizmente, temos o Parlamento Europeu para garantir segurança jurídica e confiança aos cidadãos”.Ao abster-se na votação no Conselho da UE o Governo, liderado por António Costa, ajudou ao chumbo de um programa de apoio e requalificação de mais de 1.000 trabalhadores dispensados da empresa Carrefour na Bélgica – sendo a esmagadora maioria deles com mais de 55 anos de idade.
O plano de intervenção, com um apoio total de 1,6 milhões de euros, prevê vários programas para a reinserção no mercado de trabalho, abrangendo também cerca de 300 jovens com menos de 25 anos.
Portugal é um beneficiário com especial interesse no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), do qual já recebeu mais de 13 milhões de euros, sendo o mais recente apoio superior a 4,6 milhões de euros, atribuídos no final do ano passado, para jovens inativos e desempregados do setor têxtil nas regiões do Norte, Centro e Lisboa.
Após o chumbo “inédito” no Conselho – por falta de maioria qualificada favorável à iniciativa – para o apoio a estes 1.000 desempregados belgas, seguem-se os trílogos de negociação, envolvendo representantes dos Estados-Membros, do Parlamento e da Comissão. José Manuel Fernandes garante que “o Parlamento vai defender o apoio aos desempregados da UE e espera que o Conselho reveja a sua inexplicável posição”.
Aparentemente, há Estados-Membros que querem penalizar a Bélgica por esta não os ter apoiado noutros dossiers. No entanto, o Conselho está obrigado a respeitar a legislação e regras em vigor. Não pode chumbar por causa de pretensões para 2021/2027, designadamente no que toca um fundo de ajustamento à globalização com características diferentes.
O FEG apoia cidadãos desempregados no seguimento de grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização. O Fundo dispõe de um orçamento máximo anual de 150 milhões de euros para o período de 2014-2020 e pode financiar até 60 % do custo de projetos destinados a ajudar na procura de emprego, orientação profissional, educação, formação e reconversão dos cidadãos afetados.