José Manuel Fernandes defende sustentabilidade da pesca artesanal e recusa proposta que tem a oposição do grupo PPE e do governo português
Face às preocupações manifestadas pelas comunidades piscatórias portuguesas, nomeadamente na costa norte entre Caminha e Matosinhos, quanto à ameaça de proibição de utilização de todos os tipos de redes de deriva na pesca, o Eurodeputado José Manuel Fernandes manifestou-se hoje convicto de um desfecho positivo do processo legislativo em curso nesta matéria, salientando que a posição dos pescadores tem acolhimento no Parlamento Europeu e no Conselho.
Em causa está uma proposta de regulamento da Comissão Europeia que visa proibir a pesca com redes de deriva, o que para os pescadores representaria uma séria ameaça à sobrevivência da pesca artesanal e das comunidades piscatórias locais.
“A proposta da Comissão Europeia está em fase de debate no Parlamento Europeu onde conta com a oposição clara do nosso grupo, o Partido Popular Europeu. Também no Conselho há oposição de vários Estados-Membros entre os quais Portugal. A proposta da Comissão está assim rejeitada, à partida”, esclareceu José Manuel Fernandes.
De acordo com o Artigo 3.º - “Proibição das redes de emalhar de deriva” – da proposta de regulamento apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, passaria a ser proibido capturar qualquer recurso biológico marinho com redes de deriva, bem como manter qualquer tipo de rede de deriva a bordo dos navios de pesca".
“Esta é uma proposta sem cabimento, porque não defende os interesses de uma Europa mais sustentável, desenvolvida e coesa na sua diversidade. A pesca artesanal tem uma importância acrescida para o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020 e para a preservação do ambiente e da biodiversidade”, sustenta José Manuel Fernandes.
O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos sublinha que a pesca artesanal cumpre um papel fundamental na dinamização das economias locais, com particular impacto ao nível do emprego, da coesão social e do turismo.
José Manuel Fernandes adianta ainda que “não faria sentido que, depois de todo o esforço que fizemos no Parlamento Europeu para assegurar uma beneficiação especial para este sector da actividade piscatória ao nível do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020, estivéssemos agora a legislar para impedir o normal trabalho de quem se dedica à pesca artesanal”.
No Parlamento Europeu, o PPE – que é o maior grupo político – já se assumiu manifestamente contra a proposta da comissão que levaria à proibição das redes de emalhar de deriva. No Conselho, tal como já assumiu o governo português, a grande maioria dos Estados-Membros tem manifestado oposição à proposta em causa.