O Parlamento Europeu aprovou, hoje, por larga maioria o Relatório da autoria do português Carlos Coelho sobre o Pacote de estratégia para a contratação pública europeia, com 534 votos a favor, 54 contra e 15 abstenções.
Mais de 250 mil autoridades públicas usam cerca de 14% do PIB da UE na aquisição de serviços, obras e fornecimentos, estimando-se que o valor ascenda a mais de dois biliões de euros por ano.
O relatório do eurodeputado Carlos Coelho faz um balanço do que está a correr bem e mal na aplicação das regras europeias sobre contratação pública, aprovadas em 2014, e define um quadro político estratégico e global para melhorar para a contratação pública, que promova o crescimento, o emprego e a inovação.
O social-democrata, Membro da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos consumidores, congratulou-se com a larga maioria obtida de todos os quadrantes políticos para o seu relatório tendo afirmado que este voto vai permitir melhorar o actual quadro dos contratos públicos à escala europeia e fortalecer o Mercado Interno.
“Não obstante o quadro jurídico modernizado em 2014, vários obstáculos e desafios ainda se colocam quando falamos de contratos públicos. Vários peritos nacionais com quem reuni continuavam a apontar a falta de transparência nos processos,a corrupção, o difícil acesso das PME à maioria dos concursos, a utilização apenas do critério do preço mais baixo na escolha dos projectos, entre outros problemas.
Este Relatório estabelece a abordagem correcta para contratos públicos eficientes, eficazes e competitivos e responde aos desafios que hoje se colocam ao sector dando um contributo estratégico para atingir objetivos como a inovação, a inclusão social e a sustentabilidade económica e ambiental.
Não precisamos de mais leis mas de uma boa implementação das leis que temos. Por isso aprovámos um conjunto de recomendações aos Estados-Membros e Comissão Europeia para colocar em prática o mais rápido possível”.
Informação Adicional
Entre as medidas aprovadas Carlos Coelho propõe que:
- sempre que possível e se justifique se adoptem critérios de qualidade e cálculo dos custos do ciclo de vida em substituição do critério do preço mais baixo;
- se apoie a participação das Pequenas e Médias Empresas nos concursos públicos através, por exemplo, do estímulo à divisão em lotes;
- se introduzam instrumentos de transparência, tais como registos de contratos;
- se invista e acelere a digitalização em todas as fases do processo de contratação pública e se promova a Inovação;
- se desenvolvam estratégias nacionais de contratação pública, análise sistemática dos dados e planos de profissionalização para os agentes que lidam com contratos públicos;
- se combata a concorrência desleal nos procedimentos de contratação pública transfronteiriços e que se melhore o acesso aos mercados de contratos públicos em países terceiros;
- se apliquem elevados padrões de Ética e Deontologia em todas as fases do processo.
A Comissão Europeia terá, de igual modo, um papel de relevo para atingir estes objectivos estratégicos delineados pelo Parlamento Europeu devendo, por exemplo, prestar assistência aos Estados-Membros no desenvolvimento de metodologias relativas ao cálculo dos custos do ciclo de vida, identificar as possibilidades de os fundos europeus apoiarem ações respeitantes à profissionalização, garantir a introdução atempada dos formulários eletrónicos e adotar orientações em matéria de inovação e responsabilidade social.
Veja aqui a intervenção do Deputado Carlos Coelho na sessão plenária que debateu o relatório.