Combustíveis: Carlos Coelho rejeita fixação administrativa dos preços mas defende intervenção selectiva nos impostos

Combustíveis: Carlos Coelho rejeita fixação administrativa dos preços mas defende intervenção selectiva nos impostos

A Sessão Plenária do Parlamento Europeu aprovou hoje uma posição comum sobre os preços da energia. O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou esta resolução porque destaca a "discrepância entre o valor do crude nos mercados internacionais e o preço final dos combustíveis" pois segundo o Deputado "consegue abordar esta questão sensível sem ser em termos demagógicos como tem acontecido com alguns governos, como o Português."

Segundo Carlos Coelho, em Portugal, o Ministro Manuel Pinho revelou "não apenas a sua profunda desorientação (e a limitação dos seus poderes para intervir) mas uma intromissão inadmissível na independência do regulador. Não passam de um wishfull thinking num contexto pré-eleitoral."

Carlos Coelho rejeita qualquer "fixação administrativa dos preços e bem como uma harmonização fiscal dos combustíveis a nível europeu" mas por outro lado admite "uma intervenção nos impostos (IVA e ISP) desde que seja temporária e selectiva a favor dos agregados familiares e sectores industriais mais atingidos."

Para o Deputado Europeu do PSD a solução "passa essencialmente pelo reforço da regulação vigente sobre as petrolíferas. Não se espera da Autoridade da Concorrência que ande a reboque das declarações do Ministro ou das queixas dos consumidores, mas que actue dentro dos seus poderes de iniciativa superando o clima de desconfiança que paira sobre a sua capacidade fiscalizadora do sector petrolífero."

Segundo Carlos Coelho, a "opinião pública portuguesa merece um esclarecimento cabal da ausência de práticas anti-concorrências na fixação dos preços."

"A confirmarem-se, exigem-se da AdC uma intervenção imparcial e sanções exemplares" afirmou o Deputado do PSD.