Carlos Coelho interroga Comissão Europeia sobre circulação rodoviária na Europa

Carlos Coelho interroga Comissão Europeia sobre circulação rodoviária na Europa

Na sequência de queixas de diversos automobilistas, Carlos Coelho enviou hoje, em Bruxelas, uma pergunta prioritária à Comissão Europeia sobre a circulação rodoviária.

 

De acordo com a Convenção de Viena as normas dos automóveis que circulam na Europa devem obedecer às leis do país em que estão matriculados e não às regras, eventualmente mais estritas dos países em que circulam (de outra forma o mesmo veículo teria de adaptar-se aos detalhes, muitas vezes desconhecidos, das leis dos diversos países por onde passam).

 

Aparentemente em muitos casos a polícia espanhola estará a autuar veículos com matrículas de outros países europeus por não estarem em conformidade com a lei espanhola o que é contrário à Convenção de Viena.

 

Carlos Coelho recorda que já levantou a questão em 2000 e pergunta:

 

- "O facto de um veículo matriculado em Portugal (categoria M2), circular nas estradas espanholas, com um reboque matriculado na Holanda, em que a dimensão do conjunto dos veículos ultrapassa os 12 metros de cumprimento, leva de acordo com a legislação espanhola à obrigação de colocar um sinal especial nas traseiras do veículo chamando a atenção para a especial dimensão do veículo. Este tipo de obrigação resulta da implementação de legislação comum europeia, aplicável em todos os Estados Membros? Ou trata-se de uma regra mais restritiva prevista na legislação nacional e que nesse caso só se aplica aos veículos e reboques matriculados no respectivo território nacional?

 

- Gostaria de saber se se conseguiu alcançar ao nível comunitário uma maior harmonização das normas nacionais de circulação rodoviária em matéria de disposições relativas a equipamentos complementares? (ex. sinalização, luzes sobresselentes, caixas de primeiros - socorros, etc) Em caso positivo, qual é a respectiva legislação europeia aplicável nesta área? "

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Cláudia Monteiro de Aguiar
Carlos Coelho