O Parlamento Europeu aprovou hoje, pela primeira vez na sua História, um relatório que pode levar à suspensão do direito de voto da Hungria (no Conselho). O relatório Sargentini recomenda ao Conselho que, verificada a existência de um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores em que a União assenta, proponha medidas adequadas para restabelecer a democracia inclusiva, o Estado de Direito e o respeito dos direitos fundamentais na Hungria.
Carlos Coelho, que votou a favor deste relatório, refere que “votei a favor do Relatório Sargentini mas não fiz coro com as manifestações de regozijo. Não estamos perante uma vitória, mas face à evidência de um falhanço. O falhanço do governo húngaro em permanecer fiel aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito. Numa União assente nos direitos fundamentais e no Estado de Direito, expressamos hoje, com este voto, uma posição de força sobre aquilo que acreditamos estar a acontecer: um governo de um Estado-Membro, o governo húngaro, está a desrespeitar os direitos fundamentais dos seus cidadãos”. O social-democrata acrescentou que “Assistimos, há demasiado tempo, a restrições à liberdade de imprensa (com o encerramento de jornais), à liberdade académica (com o encerramento de universidades), à liberdade de expressão e associação (com a proibição de organizações não governamentais) e à liberdade religiosa. A separação de poderes está ameaçada com a substituição de juízes, de forma pouco transparente. Por demasiadas vezes chegam-nos relatos de casos de corrupção no seio do Estado húngaro. E no assunto mais actual, a gestão das migrações, o regime fica desmascarado: a Hungria recusa-se a cumprir os seus deveres, não só como Estado-Membro da União, mas como Estado que está vinculado a obrigações humanitárias, por força do Direito Internacional. São demasiadas situações, demasiado graves e durante demasiado tempo para serem ignoradas, pelo que a aprovação deste relatório chega em boa hora”.
O social-democrata recordou que “infelizmente, a situação na Hungria não é caso único. Basta recordar aquilo que se passa em Malta, na Roménia, na Eslováquia ou na Polónia para perceber que temos um problema no seio da União que merece ser abordado de uma vez por todas. Sei que será difícil conseguir chegar às últimas consequências deste procedimento, pela exigência de unanimidade no Conselho - e países em circunstâncias similares tenderão a bloquear qualquer decisão, por motivos evidentes -, mas não devemos ceder e temos o dever, não só imposto pelos Tratados mas pela nossa própria identidade europeia, de defender os direitos fundamentais dos cidadãos húngaros, que são cidadãos europeus, mesmo que isso signifique estar contra o seu governo”.
O relatório Sargentini foi aprovado por uma maioria qualificada de dois terços, com 448 votos favoráveis, 197 contra e 48 abstenções.