Vasco Graça Moura intervém no debate sobre a sociedade de gestão colectiva de direito de autor

Vasco Graça Moura intervém no debate sobre a sociedade de gestão colectiva de direito de autor

Na sessão plenária do Parlamento Europeu a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Vasco Graça Moura participou no debate sobre a "sociedade de gestão colectiva de direito de autor"

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do PE quer que a Comissão Europeia clarifique que a sua recomendação sobre a gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha se aplica exclusivamente às "vendas em linha de gravações de músicas" e que apresente, o mais rapidamente possível, uma proposta para uma directiva-quadro que regulamente com eficácia a gestão colectiva do direito de autor neste área.

Para o Deputado do PSD "A liberdade de escolha por parte de autores e compositores da sociedade de gestão colectiva de direitos que entenderem com vista a serem por ela representados é um princípio tão fundamental quanto o é a proibição dos chamados major publishers fazerem acordos exclusivos com as sociedades de gestão colectivas de direitos."

Segundo Graça Moura "O mandato concedido por um major publisher a uma sociedade deverá também poder ser concedido a qualquer outra sociedade e tal mandato só deverá poder incluir a centralização de licenciamentos para empresas multinacionais ficando os licenciamentos para empresas nacionais a cargo das sociedades locais."

Quanto ao repertório global o Deputado afirmou que este "deve manter-se disponível para todas as sociedades de gestão colectiva para a concessão de licenças aos utilizadores e, por isso, como se diz no relatório, é crucial proibir qualquer forma de mandato exclusivo entre os major rightholders e as sociedades de gestão colectiva para a cobrança directa de direitos em todos os Estados-Membros, uma vez que esta prática levaria à rápida extinção das sociedades nacionais."

"Deve ser preservada a rede das sociedades nacionais de modo a que todas elas tenham acesso ao reportório global e tudo deve ser feito para salvaguardar a diversidade cultural com o contributo indispensável dessas sociedades nacionais e da sua acção nos respectivos países. "

Para Graça Moura " é pelo menos bizarro que uma recomendação da Comissão tenha sido julgada a forma adequada para abordar a questão das sociedades de gestão colectiva de direitos de autor, até porque a Comissão ainda não sabe bem como é que as coisas são, pelo que ouvimos aqui da parte do Sr. Comissário. "

A terminar Vasco Graça Moura afirmou esperar "que a Comissão acolha a sugestão que lhe é feita num dos considerandos deste relatório no sentido de elaborar uma proposta de directiva, sendo evidente que os interesses em jogo recomendam que essa proposta tenha lugar o mais depressa possível."

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Cláudia Monteiro de Aguiar
Carlos Coelho