PSD no Parlamento Europeu: Tornar mais fácil a vida dos Casais Europeus

O Parlamento Europeu votou hoje a cooperação reforçada que vem tornar mais fácil o regime patrimonial de casais e unidos de facto transnacionais.

Carlos Coelho começou por lembrar que "não foi possível alcançar um consenso no Conselho - exclusivamente competente nestas matérias e vinculado pela unanimidade. Assim, um conjunto de 18 Estados-Membros, em que se incluiu Portugal, pretenderam avançar com as medidas, socorrendo-se para tal do mecanismo da cooperação reforçada. É esta cooperação reforçada que hoje se aprova, cujo texto acolhe significativas propostas do Parlamento Europeu, feitas durante o primeiro processo negocial entre todos os Estados-Membros”.

O Deputado do PSD notou também que "ao Parlamento Europeu cumpre avaliar, entre outros critérios, o respeito pelas competências nacionais, o que se verifica neste caso". E, concluiu, sublinhando que “são integralmente respeitadas as competências dos Estados-Membros no âmbito do Direito da Família, nomeadamente no que respeita ao reconhecimento do casamento”