A Eurodeputada Sofia Ribeiro reuniu ontem com a Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, para debater o novo regime das Ajudas de Estado, que está a ser lançado pela Comissão Europeia, tendo defendido que “é preciso flexibilizar as Ajudas de Estado para as Regiões Ultraperiféricas”.
A reunião foi pedida pelos Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP) que após terem conhecimento do novo regime de ajudas que a Comissão pretende apresentar, não ficaram satisfeitos com dois aspectos fundamentais, nomeadamente “o plafonamento das Ajudas de Estado e a consideração destas ajudas não pelo sector de actividade mas por beneficiário”, segundo adiantou Sofia Ribeiro.
Na sua intervenção, Sofia Ribeiro defendeu que “para falarmos de Ajudas de Estado nas RUP, e estamos a falar de apoios que os Governos podem atribuir sem por em causa o mercado interno e as leis da concorrência, é preciso conhecer estas Regiões, perceber o seu afastamento, dispersão geográfica e dificuldade no desenvolvimento de um mercado liberalizado que seja competitivo e atraente ao investimento. No caso dos transportes e dos custos de exportação este exemplo é bem claro da necessidade destas Ajudas de Estado. Temos de reconhecer que, em muitas situações, se não são estas ajudas, de duas uma: ou simplesmente os cidadãos deixam de ter alguns serviços de interesse público, ou então estes serão prestados em condições em que apenas resultam em lucro para as empresas que o prestam, prejudicando desta forma a coesão social e territorial destas regiões”.
A Comissária anunciou que irá decorrer a segunda fase da consulta pública e que um dos objectivos da revisão deste regime é torná-lo mais eficiente, menos burocrático e passar a incluir sectores que antes não eram considerados, como a Agricultura ou Transportes. Segundo Sofia Ribeiro “é importante que os Governos Regionais participem ativamente nesta consulta, de modo a que este novo regime seja mais adequado às nossas necessidades’, apesar de reconhecer que “há sempre uma situação difícil pois há países que têm capacidade financeira para atribuir mais Ajudas de Estado, levando à melhoria das condições dos cidadãos e das empresas destes países, enquanto outros continuarão a ter esta dificuldade, devido à falta de capacidade financeira”.
A finalizar a sua intervenção, Sofia Ribeiro pediu à Comssária Vestager que estivesse “alerta quanto ao processo da suspensão de fundos a Portugal e ao impacto extremamente negativo que tal acção poderá ter nos Açores e Madeira” tendo afirmado“conto com o seu apoio quando chegar à altura das decisões finais do Colégio de Comissários e lembro-a de que a suspensão de fundos é também uma forma de por em causa a concorrência no mercado interno, pois as nossas empresas e cidadãos ficarão em desvantagem competitiva comparativamente a outros, pelo que este processo deverá requerer uma atenção especial por parte da Comissária da Concorrência”.