Sofia Ribeiro: “O acordo UE-Mercosul tem de ser ambicioso na defesa dos agricultores europeus”

A Eurodeputada Sofia Ribeiro debateu os “Desafios para Agricultura Europeia do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul” no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no âmbito de um pequeno-almoço de trabalho, co-organizado por si, na qualidade de membro da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, e pela Copa-Cogeca (Entidade que representa os Agricultores e Cooperativas Europeias), a CELCAA (Entidade que representa as associações comerciais sectoriais europeias envolvidas no comércio de produtos agrícolas e agroalimentares), e ainda pelo eurodeputado Daniel Caspary, da Comissão do Comércio Internacional.

Não podemos aceitar a entrada e comércio de produtos de países terceiros na Europa, que não tenham as mesmas exigências de produção (ou equivalentes) às exigidas aos produtores europeus”. Foi desta forma, ao falar da concorrência desleal a que os agricultores europeus estão sujeitos, que Sofia Ribeiro iniciou a reunião de trabalho. A eurodeputada explicou que "os acordos comerciais no domínio da agricultura devem satisfazer certos critérios” como a “segurança alimentar dos produtos que entram na União Europeia”, bem como as “condições de equidade em relação ao seu modo de produção, bem-estar animal, obrigações sociais, sustentabilidade ambiental, entre outros, protegendo os agricultores europeus da concorrência desleal”“A rastreabilidade e a rotulagem dos produtos, que entram na Europa, ao longo de todo o seu ciclo de vida, é fundamental e é importante salvaguardar neste acordo. Temos de saber o que estamos a comer, de onde vem e como foi produzido", acrescentou.

O acordo UE-Mercosul já teve vários ciclos de negociações, tendo no seu início em 1999, interrompido em 2004 e retomado em 2010. No entanto, no último ano ocorreram avanços significativos nas negociações, esperando-se que o mesmo esteja finalizado ainda durante 2017. Num debate, em que se falou dos sectores mais importantes e afetados por este acordo, nomeadamente do leite, da carne, das frutas e vegetais, do vinho, do açúcar e do milho, Sofia Ribeiro, afirmou que “é essencial proteger os sectores sensíveis europeus, como o sector do leite e da carne”, tendo acrescentado que “se, para os produtos lácteos, este acordo pode ser uma oportunidade, no caso da carne, é claramente uma ameaça”. A deputada Açoriana afirmou ainda que “a proteção das Denominações de Origem Protegida (DOP) e das Indicações Geográficas Protegidas (IGP) europeias deve ser assegurada evitando a falsificação, contrabando, e cópias das marcas europeias” que levam “o consumidor ao engano".

Esta iniciativa contou ainda com a presença de vários responsáveis de empresas do sector agroalimentar, organizações de produtores e diversos Eurodeputados, dos quais se destaca a vice-presidente do Parlamento Europeu, Mairead McGuiness. “A agricultura não pode ser sempre o parente pobre dos acordos comerciais, não pode ser o elo mais fraco. Não podemos continuar a usar este setor como moeda de troca para alcançar boas negociações noutras áreas. Este acordo tem de ser ambicioso na defesa dos agricultores europeus e especialmente dos agricultores de regiões como a minha, os Açores, nas quais, as decisões europeias têm sempre um enorme impacto”, finalizou Sofia Ribeiro.

NOTA: O acordo UE-Mercosul é um acordo entre a UE alguns dos países da América do Sul, representados nas negociações pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que representam uma área de livre comércio com mais de 250 milhões de consumidores. Em 2015, o Mercosul foi o décimo maior mercado de destino das exportações europeias. Só o Brasil é o décimo maior parceiro comercial da UE. O acordo com o Mercosul poderá levar à poupança de cerca de 4 mil milhões de euros por ano em taxas aduaneiras para as empresas europeias visto que 85% das exportações europeias para o Mercosulestão sujeitas a impostos alfandegários muito elevados, chegando a rondar os 30%.