A Eurodeputada, Sofia Ribeiro, defendeu a “construção de uma Europa Social” e a "não aplicação de sanções à Portugal", na apresentação do relatório/opinião sobre “o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aplicação das prioridades para 2016”, em que é relatora do Parlamento Europeu. A apresentação deste documento realizou-se esta quarta-feira, 13 de julho, em reunião da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais.
Sofia Ribeiro começou a sua intervenção afirmando que a sua prioridade com esta Opinião, é fazer com que a dimensão económica e a dimensão social da Europa se complementem. “O desenvolvimento económico não se justifica por si só − tem como objetivo a criação de melhores condições de vida para os europeus − mas não é possível garantirmos a proteção e o apoio aos cidadãos europeus se não tivermos sustentação numa economia forte e bem estruturada”, explicou.
A Eurodeputada social-democrata pediu na sua intervenção que, tal como acontece com o já existente procedimento por défice excessivo, fosse criado “um procedimento por desequilíbrios sociais”, que funcione como um mecanismo de avaliação do progresso social da União, de forma a poder aplicar uma vertente corretiva para aqueles que não cumprem com as metas sociais. “A relevância económica que fica bem patente nas decisões da Ecofin [Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros], que são amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação social, tem de ser acompanhada de um discurso social igualmente relevante”, criticou a eurodeputada, acrescentando que é de salientar “a inclusão, pela Comissão Europeia, dos três indicadores sociais [taxa de atividade, desemprego jovem e desemprego de longa duração] no processo de avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos“, propostos no seu relatório, no passado mês de fevereiro. “Corremos o risco dos nossos concidadãos entenderem que o objetivo primeiro e último da UE é o desenvolvimento das economias dos Estados-Membros”, argumentou.
Sofia Ribeiro pediu ainda que a Comissão Europeia tivesse em conta “a evolução e o grau de esforço dos Estados-Membros” e que, neste ano, não se aplicassem “quaisquer sanções aos países que não atingiram os objetivos do pacto de estabilidade e crescimento”. “Sejamos antes capazes de aferir de que forma é que [estes países] estão a cumprir com as normas, de acordo com o que prevê o TUE”, defendeu Sofia Ribeiro.
A Eurodeputada já havia submetido uma questão escrita à Comissão Europeia alertando para o regime de exceções previsto no procedimento de défice excessivo, que enquadra a possível não aplicação de sanções a Portugal, nomeadamente a diminuição do défice desde 2010. Sofia Ribeiro deu também indicação que o procedimento a ser ativado não se esgota na aplicação de sanções, podendo estas dar lugar à emissão de recomendações para correção da situação.