Procuradoria Europeia tem de respeitar Constituição

Procuradoria Europeia tem de respeitar Constituição

O Parlamento Europeu discutiu na sessão plenária de Estrasburgo a Procuradoria Europeia e a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

Carlos Coelho começou por lembrar que “este parlamento há já muito tempo vem defendendo a necessidade da União Europeia ter meios para sancionar crimes de natureza transfronteiriça, nomeadamente aqueles que atentem contra os interesses financeiros da União. Só em 2014, perderam-se quase 160 mil milhões de euros em receitas de IVA ”.

O Deputado do PSD considerou que "permanece o desacordo e a inércia, quando necessitamos, pelo contrário, de uma ação rápida e uma posição clara. Uma posição clara sobre as competências da Procuradoria. Uma posição clara sobre a relação com a Eurojust. Uma posição clara sobre a estrutura da Procuradoria, que acautele as melhores práticas internacionais como a sua independência. Uma posição clara sobre os direitos processuais. Uma posição clara sobre o controlo jurisdicional a que estaria sujeita. ".

Carlos Coelho concluiu deixando um apelo, “creio que a Procuradoria Europeia deve tornar-se uma realidade a breve trecho, respeitando as tradições constitucionais dos Estados-Membros e os mais altos padrões internacionais. E o Parlamento deve continuar a agir neste sentido. Se é certo que o estabelecimento desta Procuradoria não poderá ser feito de qualquer forma e a qualquer custo, o custo da sua inexistência afigura-se cada vez mais incompreensível”.

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Cláudia Monteiro de Aguiar
Carlos Coelho