Eurodeputado José Manuel Fernandes defende proposta orçamental "realista, responsável e credível. A União Europeia tem de garantir maior crescimento económico e responder à crise dos refugiados". Emprego, Empresas e Empreendedorismo, reposição no Horizonte 2020 e no Mecanismo Interligar a Europa, reforço de verbas para resolver a crise migratória e apoio de emergência para a agricultura são pontos fortes do orçamento.
A criação de emprego é a prioridade central da proposta de orçamento geral da União Europeia para 2016 aprovada hoje no Parlamento Europeu, com 434 votos a favor, 185 contra e 80 abstenções.
Relator do Parlamento Europeu para o orçamento, o eurodeputado José Manuel Fernandes sustenta que se trata de uma proposta orçamental “realista, responsável e credível”.
A par das medidas de apoio ao desenvolvimento económico – com especial incidência no reforço da competitividade da economia através do que designa por 3 E(s), Emprego, Empresas, Empreendedorismo –, José Manuel Fernandes realça o reforço de dotações para a coesão e solidariedade interna e para uma efetiva solidariedade externa, nomeadamente para a resolução da crise migratória e o acolhimento de refugiados.
Num orçamento com uma dotação de 157,4 mil milhões de euros em autorizações e de 146,5 mil milhões de euros em pagamentos, José Manuel Fernandes sublinha ainda os apoios aos agricultores, em especial os produtores de leite, e a defesa dos recursos financeiros para o programa de investigação e inovação Horizonte 2020.
"Este é um orçamento em que 94% é para investimento, sendo apenas 6% para despesas administrativas. É de importância vital para que a União Europeia possa cumprir com os compromissos assumidos com os cidadãos, nomeadamente na estratégia Europa 2020 e no Quadro Financeiro Plurianual, e responder aos desafios que a União enfrenta”, afirma o eurodeputado, valorizando “a defesa da coesão económica, social e territorial na União Europeia, que deve ter como desígnio o crescimento inteligente e sustentável”.
Emprego, Empresas, Empreendedorismo
Para a concretização da prioridade do emprego, José Manuel Fernandes reconhece a necessidade de “esforços substancialmente maiores para colmatar as lacunas da economia da União”. Nesse sentido, defende, na resolução aprovada no Parlamento Europeu para o orçamento de 2016, “o aumento da competitividade e ambiente mais favorável ao desenvolvimento das empresas, sempre tendo em vista a promoção e a criação do emprego digno e de qualidade em toda a União, ou seja, a prioridade dos três ‘E’s’”.
Nesta estratégia, é destacado claramente “o papel fundamental desempenhado pelas micro, pequenas e médias empresas e pelas empresas sociais".
Nesse sentido, o orçamento da UE deve contemplar – de acordo com o relator – o reforço do programa COSME em 16,5 milhões de euros, considerando a importância do programa para as PME e a insuficiência das suas dotações para corresponder à procura por parte das empresas.
Também porque “os recursos disponíveis não são suficientes para cobrir a importante procura dos participantes”, é feito o apelo para “um importante reforço das dotações do programa Erasmus para jovens empresários”.
Propõe igualmente novas autorizações para 2016 a favor da continuação da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), o que representa um aumento de 473,2 milhões de euros para 2016 – uma vez que a dotação financeira deste programa havia sido inteiramente antecipada nos anos 2014-2015.
“O IEJ tem assumido um importante contributo para a luta contra o desemprego, pelo que se impõe evitar um défice de financiamento na sua aplicação”, justifica José Manuel Fernandes.
Reposição no Horizonte 2020 e no Mecanismo Interligar a Europa
Sublinhando a necessidade de estimular o crescimento económico a favor do emprego, o Parlamento Europeu recusa os cortes propostos pelo Conselho para os programas Horizonte 2020 e Mecanismo Interligar a Europa (MIE) - já atingidos pelas reafectações a favor do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como Plano Juncker.
Sem pôr em causa o apoio “político e financeiro” ao FEIE, José Manuel Fernandes defende que o compromisso de “minimizar, tanto quanto possível”, os impactos no Horizonte 2020 e no MIE deve ser cumprido, repondo por inteiro em 2016 os cortes de 1.326 milhões de euros nos dois programas.
Reforço de verbas para resolver crise migratória
Tendo em vista a resolução da crise migratória na UE, o orçamento deverá assumir um reforço de 1.161 milhões de euros, tanto na categoria 3 (Segurança e Cidadania), como na categoria 4 (Europa Global).
“A União enfrenta actualmente uma crise migratória e de refugiados sem precedentes, que deve ser combatida numa perspectiva interna e externa. A dignidade humana é inviolável e inalienável. É uma crise extraordinária que exige montantes adicionais. É necessário receber bem os refugiados e procurar a sua integração. Mas, por outro lado, temos de ter uma atitude preventiva actuando nos territórios que são a fonte e a origem dos problemas”, refere José Manuel Fernandes, em defesa do reforço dos montantes para fundos, instrumentos, programas e agências relacionados com este problema.
Apoio de emergência para agricultores
Outra resposta urgente que se exige da União Europeia é relativa à actual crise que os agricultores europeus enfrentam, nomeadamente no sector dos lacticínios.
O orçamento comunitário aprovado pelos eurodeputados consagra um pacote de apoio de emergência de 500 milhões de euros de ajuda aos produtores agrícolas, afectados pelas quedas dos preços, pelo embargo russo e pelo excesso de produção resultante da abolição das quotas leiteiras. Este montante deverá servir ainda para apoiar o sector do leite na conquista de novos mercados.