A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou o Orçamento da União Europeia para 2016, com um montante de 157,4 mil milhões de Euros, dando luz verde às prioridades propostas pelo relator e Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes: o combate à crise dos refugiados e o reforço da competitividade da União Europeia através do "Emprego, Empresas e Empreendedorismo, designada por 3E`s".
A proposta de orçamento da Comissão Europeia foi reforçada pelo Parlamento Europeu em 2,8 mil milhões de euros.
José Manuel Fernandes reitera "que o orçamento da UE tem de estar á altura dos desafios da União e responder às urgências como é o caso da crise dos refugiados e a crise do leite. A Europa enfrenta uma situação grave, urgente e excepcional, que exige um financiamento adicional de 1,2 mil milhões de Euros, um valor que podemos extrair dos instrumentos de flexibilidade. Pretendemos reforçar os fundos, os programas e as agências que actualmente lidam com a crise da migração (Frontex, o GEAA, Europol, Eurojust, Cepol e FRA)".
“A par destes valores ainda adicionámos ao orçamento o segundo pacote de migração proposto pela Comissão no valor de 780 milhões de Euros e reforçamos em 20 milhões de Euros no primeiro pacote de migração, que cobrirá os custos de transferência das pessoas realojadas”, sublinha o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes "Reforçámos o orçamento para que a UE consiga suportar os enormes desafios que tem pela frente”.
Este é um orçamento em que 94% é para investimento sendo apenas 6% para despesas de todas as instituições da UE. “A proposta pretende também restabelecer 1,326 mil milhões de Euros ao Horizonte2020 e ao Mecanismo Interligar a Europa, que foram usados na constituição da garantia do plano Juncker e adicionar 473 milhões de Euros para permitir a continuidade da Iniciativa Emprego Jovem. Estes programas relacionados com a promoção do emprego e da competitividade na UE saem fortalecidos deste orçamento, reflectindo o nosso compromisso com as prioridades dos 3E`s - Emprego, Empresas e Empreendedorismo " explicou José Manuel Fernandes.
Acresce à proposta de orçamento o pacote de apoio de emergência de 500 milhões de Euros de ajuda aos produtores de leite, que sofrem as quedas dos preços dos seus produtos assim como o embargo Russo e o excesso de produção resultante da abolição das quotas leiteiras. Este montante servirá também para apoiar o sector do leite na conquista de novos mercados.
No dia 28 de Outubro, a sessão plenária em Estrasburgo votará as emendas e adoptará uma resolução.
O Orçamento Geral da UE resulta de uma co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho.