PSD no Parlamento Europeu: Carlos Coelho visita Centro de Arbitragem e Resolução de Conflitos de Consumo de Lisboa

Carlos Coelho, Membro efectivo da Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu visitou, hoje, o Centro de Arbitragem e Resolução de Conflitos de Consumo de Lisboa a convite da sua Directora, Dra. Isabel Mendes Cabeçadas.

O Centro, criado em 1989, começou por ser um projecto-piloto europeu de acesso simplificado à Justiça para os conflitos de consumo, tendo consolidado a sua acção através da criação de uma Associação privada sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública e vem constituindo pelos resultados obtidos uma referência quer ao nível nacional quer comunitário.

O social-democrata mostrou-se muito satisfeito com o exemplo de sucesso que este Centro tem tido na Resolução alternativa de conflitos, fazendo um trabalho de excelência ao serviço dos consumidores e empresas através de uma resolução célere de conflitos por via da informação, mediação, conciliação e arbitragem.

Em 2015 o Centro recebeu 3.515 casos, prestou 2.633 informações e resolveu 919 conflitos de consumo, dos quais 626 por mediação e 293 através de sentença do Tribunal Arbitral.

Carlos Coelho demonstrou-se preocupado com a continuidade do Centro dada a redução drástica do seu financiamento em 2015: "o Centro de Arbitragem e Resolução de Conflitos de Lisboa é o centro que recebe mais casos e que tem a mais alta taxa de sucesso na resolução célere de conflitos, poupando aos cidadãos o recurso moroso via judicial. Portugal apresenta aqui um bom exemplo de que se pode orgulhar. O Financiamento deste Centro deve ser garantido de forma a não fragilizar os consumidores ou diminuir a eficácia to trabalho realizado".