Carlos Coelho defende maior publicidade e transparência das decisões comunitárias

Carlos Coelho defende maior publicidade e transparência das decisões comunitárias

O Parlamento Europeu aprovou hoje um Relatório do Deputado Cappato sobre o acesso do público aos documentos das instituições europeias. Carlos Coelho, Deputado da Comissão das Liberdades Cívicas do PE explica que esta aprovação insta o Conselho a assegurar a publicidade de todos os debates e, lembrando que o PE deve estar na linha da frente no que se refere à abertura da UE, propõe que, antes das eleições europeias, que se realizam em Junho deste ano, esteja acessível aos cidadãos informação relativa às "actividades dos deputados, sua participação e presença nos trabalhos parlamentares em termos absolutos, relativos e percentagens".

O Deputado do PSD defende que “o Princípio da transparência é um princípio fundamental da União Europeia” e reforça a natureza democrática das instituições europeias, facilita a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões, e assegura, assim, uma maior legitimidade às administrações públicas ao torná-las mais eficazes e responsáveis perante os cidadãos.

Carlos Coelho concorda com o princípio de que qualquer instituição democrática tem o dever de assegurar a publicidade dos seus documentos, actividades e decisões. “ Na sua opinião, o acesso aos documentos é um elemento essencial na necessária cooperação leal entre as instituições.

Na sua intervenção, Carlos Coelho lembrou que durante a investigação das acções da CIA na Europa criticou “frontalmente o Conselho por ter violado essa leal cooperação cerceando no todo ou em parte o acesso a documentos fundamentais.”

O Deputado do PSD lembrou também que aplaudiu, igualmente, a Decisão do Tribunal de Justiça, em relação ao Processo "Turco" ao concluir que existe, em princípio, um dever de divulgar os pareceres do Serviço Jurídico do Conselho relativos a um Processo legislativo, que poderão revestir-se de importância crucial para se poder compreender a direcção tomada no processo decisório. No entanto, Carlos Coelho considera que tem de se “respeitar a base jurídica que nos é dada e não poderemos de forma alguma desrespeitá-la, o que constitui uma condição essencial para a legalidade de qualquer acto.” Na sua opinião, são várias as propostas do Relator que “vão muito além daquilo que é permitido pela base jurídica.” “Muitas delas têm muito mais a ver com a gestão documental, do que com o acesso aos documentos propriamente dito” afirmou o Deputado português.

A terminar, Carlos Coelho lembrou ainda que o próprio Tribunal de Justiça, no Acórdão Turco, reconhece que o Regulamento deve ser aplicado, respeitando um equilíbrio entre o risco associado à divulgação e o interesse geral em que esse documento se torne acessívelO Relator faz propostas que põem em causa esse equilíbrio.”

Paulo Rangel
Lídia Pereira
José Manuel Fernandes
Maria Graça Carvalho
Cláudia Monteiro de Aguiar
Carlos Coelho