O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o relatório sobre a coordenação dos sistemas de segurança social, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.
Não obstante ser da responsabilidade dos Estados-Membros organizar e financiar os respectivos sistemas de segurança social, a coordenação da segurança social incide sobre situações transfronteiriças em que nenhum Estado-Membro pode actuar sozinho.
De forma a simplificar essa coordenação foi adoptada legislação da UE, substituindo os vários acordos bilaterais que existiam. Porém, face à frequência com que os Estados-Membros tendem a introduzir alterações na respectiva legislação no domínio da segurança social, é natural que as referências feitas à legislação nacional na legislação da UE que coordena os sistemas de segurança social, nomeadamente os Regulamentos 883/2004 e 987/2009, possam ficar desactualizadas, gerando incerteza jurídica para as partes interessadas ao aplicarem os regulamentos.
Carlos Coelho afirmou em Estrasburgo "apoiar a presente iniciativa que visa proceder à actualização desses Regulamentos, de forma a ter em conta as alterações introduzidas ao nível das legislações nacionais e as transformações da realidade social que afectam a coordenação dos sistemas de segurança social, como é o caso da evolução recente da mobilidade transfronteiriças" tendo considerado"importante as alterações propostas pela Comissão Administrativa de forma a actualizar, clarificar e completar o teor de determinadas disposições, pois só desta forma se pode garantir uma maior transparência e segurança às partes interessadas e proporcionar uma protecção mais completa aos cidadãos que optaram pela mobilidade".