Carlos Coelho apoia reforço dos direitos dos passageiros

Carlos Coelho apoia reforço dos direitos dos passageiros

O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, o Relatório relativo à indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho.

 

As companhias aéreas, com demasiada frequência, não reconhecem aos passageiros os direitos que lhes assistem em caso de recusa de embarque ou de atrasos consideráveis, cancelamentos ou problemas com a bagagem.

 

Esta situação resulta do facto de ainda existirem lacunas na legislação europeia existente, mas principalmente devido à aplicação incompleta e inconsistente que as transportadoras e as autoridades nacionais estão a fazer destes Regulamentos.

 

Carlos Coelho considera que "esta situação gera incerteza jurídica e é fonte de confusão tanto para o sector, como para os passageiros, que não estão devidamente informados sobre os seus direitos, sendo muito reduzido o número de passageiros que reclama os seus direitos ou que é efectivamente ressarcido" apoiando pois esta proposta de revisão dos Regulamentos de 1997 e de 2004, que clarifica os princípios básicos e os direitos dos passageiros que têm vindo a ser alvo de disputas e pretende reforçar, de uma maneira geral, os direitos dos passageiros, nomeadamente o direito à qualidade dos serviços, à protecção dos seus interesses económicos e à informação.

 

Esta nova legislação irá igualmente, como refere o eurodeputado, "garantir que as transportadoras aéreas assegurem um nível elevado de protecção em caso de perturbações durante a viagem e que estas possam operar em condições uniformes num mercado liberalizado".

 

 

 

 

5 de Fevereiro, 2014