O eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, pergunta à Comissão Europeia se “considera antecipar os pagamentos da PAC para julho" "introduzir alguma flexibilidade no âmbito da transferência de verbas entre os Fundos" e "canalizar maior financiamento para medidas de mercado”.
O eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, pergunta à Comissão Europeia se, em resposta à pandemia da COVID-19, considera antecipar os pagamentos da PAC e flexibilizar a transferência de verbas entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para compensar insuficiências no segundo pilar da PAC.
A pergunta dá seguimento à troca de ofícios entre a Delegação do PSD no Parlamento Europeu, representada por Álvaro Amaro, e a Federação Agrícola dos Açores. Enquanto Região Ultraperiférica Europeia, os Açores estão sujeitos a um certo número de condicionalismos específicos, amplamente conhecidos e reconhecidos pelos Tratados.
Álvaro Amaro pede à Comissão uma resposta à crise que afecta todos os europeus, e que se traduz em graves prejuízos e perdas económicas para os profissionais do sector agropecuário e, particularmente, para os agricultores confrontados com o desafio acrescido da situação de afastamento geográfico, insularidade e pequena superfície.
Segundo a pergunta parlamentar dirigida à Comissão, o executivo da União deverá combater, com medidas apropriadas, a grave deterioração dos preços nos mercados de destino dos produtos agrícolas. Os Eurodeputados do PSD consideram muito insatisfatórios os esclarecimentos prestados pelo Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski - questionado em audição à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no Parlamento Europeu, pelo Deputado Álvaro Amaro.
É contra este pano de fundo que o PSD exige uma resposta clara relativamente à “possibilidade de antecipação dos pagamentos da PAC para julho, numa intensidade de 85% para os pagamentos diretos e 90% para o desenvolvimento rural.”
Igualmente importante para os agricultores, é a questão de saber se a Comissão “equaciona introduzir alguma flexibilidade no âmbito da transferência de verbas entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, no contexto da resposta à pandemia, de modo a incluir o segundo pilar da PAC”.
Finalmente, e tendo em conta a deterioração dos preços em certos produtos alimentares, os sociais-democratas no Parlamento Europeu suscitam a questão da “canalização de um maior financiamento para medidas de mercado, para que possa apoiar também o setor da carne de porco, leitão e de aves”.